Os servidores efetivos, lotados nas
secretarias de Saúde e Educação, deverão entregar atestados e relatórios
médicos diretamente nas secretarias citadas. Antes, estes documentos eram
levados ao Departamento de Gestão e Pessoas da Secretaria de Administração.
O prazo máximo para apresentação do
atestado médico será de 48 horas úteis, contadas a partir do primeiro dia do
afastamento. Casos de internação ou impossibilidade devidamente comprovada são
exceções. O objetivo é a otimização do serviço.
As secretarias de Saúde e de
Educação deverão informar ao Departamento de Gestão de Pessoas sobre os
atestados e relatórios médicos dos servidores efetivos no prazo máximo de três
dias úteis, para fins de justificação de ausência ao trabalho, abono de faltas,
bem como envio de informações ao eSocial. Mais.
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