O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) vetou o artigo que autorizava a nomeação de quase 2 mil profissionais de segurança pública do
Distrito Federal (DF). As nomeações estavam incluídas no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 12/2025,
sancionado pelo chefe do executivo e publicado no Diário Oficial da União (DOU)
desta sexta-feira (21/11).
Na justificativa do veto, o Governo
Federal considerou inconstitucional o artigo 3 da proposta, que se referia à
abertura de créditos suplementares, “sem pertinência com o escopo originário do
Projeto de Lei”. Além disso, o texto argumenta que a nomeação dos cargos para
as forças de segurança do DF está sendo tratada em outro projeto, de n°
30/2025, já aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) e previsto para ser
votado no plenário do Congresso no próximo dia 27 de novembro. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário