A bola começou a rolar na Copa do
Catar. E no país do futebol, naturalmente, todo torcedor gostaria de acompanhar
a maioria dos jogos, em especial aos do Brasil. Mas regras que regem a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são claras em relação a atos que
caracterizam a demissão por justa causa. Portanto, a razão deve prevalecer
sobre a emoção caso o funcionário coloque em risco a confiança e a boa-fé do
empregador. Afinal, a apresentação de atestado médico falso é uma prática
recorrente nas tentativas de justificar faltas ao trabalho.
A demissão por justa causa é a
punição mais severa imposta a um trabalhador, pois anula o seu direito de
receber todas as verbas rescisórias (férias proporcionais, 13º salário
proporcional e aviso prévio), ao benefício do Seguro-Desemprego e acesso
imediato ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Especialista em
direito trabalhista, a advogada Maria Lucia Benhame confirmou que casos de
desligamento por uso de documento falso é comum no mercado de trabalho. MAIS.
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