A União saiu vencedora no
julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que mais poderia impactar os
cofres federais no próximo ano. O plenário virtual do Supremo concluiu na
madrugada de hoje que as leis do PIS e da Cofins podem, sim, limitar os fatos
geradores de créditos, evitando uma redução drástica na arrecadação dos
tributos que poderia levar a uma perda estimada pelo governo em R$ 472,7
bilhões.
O relator, ministro Dias Toffoli,
proferiu voto favorável à União e foi seguido pelos demais ministros, com
exceção de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A Unilever argumentava que a
Constituição autorizava a essas leis a disciplinarem apenas os setores
econômicos que deve ter PIS /Cofins não cumulativo. MAIS.
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