Por Fernando Brito
Duas publicações na Folha, hoje, bastam para dar ideia do
quanto a Justiça Brasileira perdeu a venda e a balança e anda de lupa atrás de
tudo o que possa fazer para Lula não poder ser candidato.
Ranier Bragon chama a atenção para a pedalada jurídica da
declaração de Luiz Fux ao dizer que o TSE
declarará previamente inelegível Lula, sequer recebendo o pedido de
registro para, depois, recusá-lo.
Reza a atual legislação que a solicitação de registro é
feita até 15 de agosto por todo que queira disputar o pleito, ficha-limpa,
ficha-meio-limpa, ficha-suja, ficha-qualquer-coisa. Daí, ou concorrentes ou o
Ministério Público podem impugnar os que fazem por merecer. Ouvida a defesa, o
caso vai a julgamento. Cabe recurso burocrático ao próprio TSE e outro, final,
ao Supremo Tribunal Federal.
Essa é a lei. Se Fux não gosta, deveria somar esforços para
mudá-la. Quem faz isso é o Congresso, outro Poder. Pode parecer preciosismo,
mas isso é a democracia. Passar por cima ao sabor do vento, em nome da
moralidade ou de qualquer outra coisa, é fragilizar instituições e flertar com
a bananice na República.
Ninguém, a esta altura, pode duvidar que Lula não vá ser impedido de disputar a
Presidência. Mas se quer evitar até o ônus de impedi-lo, criando o “impedimento
automático” que não está na lei?
Daniela Lima, no Painel, dá conta que o absurdo é tão grande
que Fux pretende que esta regra só valha para os candidatos que tenham de se
registrar no TSE, permitindo que o façam pessoas na mesma condição que
apresentarem pedidos de registro apresentados aos tribunais regionais.
Os textos legais, como se vê, são cortados e recortados de
acordo com aquele em que se quer vesti-los.
É a leitura hipócrita do “a lei é para todos”, mas é mais
“lei” para quem interessa que seja.
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