quinta-feira, 29 de junho de 2017

SUPREMO ALONGA ENTENDIMENTO SOBRE DELAÇÕES E PODE MUDAR PLACAR

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta finalizar o julgamento sobre a validade das delações da JBS e a manutenção do ministro Edson Fachin na relatoria dos processos. A sessão desta quarta-feira (28) fechou com o placar de 9 votos a favor da permanência de Fachin e de sua competência para homologar as delações, contra 1.

Concordaram com a tese do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello. O ministro Gilmar Mendes foi o único a discordar, entendendo que a Justiça pode, sim, rever os acordos que competem ao órgão de investigação MP, se considerados ilegais.


Em seu voto, Gilmar foi além e acusou procuradores de "incentivar" delatores a entregar provas e praticar atos ilícitos, o que se justificaria uma anulação de todo o depoimento como meio de prova.  

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