Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomenda a procedência parcial
da ação que questiona o rito de impeachment de Dilma Rousseff adotado pela
Câmara; ele considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu os
integrantes da comissão especial do impeachment, e recomenda aos ministros do STF
que decidam pela anulação da sessão e determinem a realização de uma nova,
aberta; Janot opina ainda que o afastamento da presidente só se daria quando o
Senado aprovar, por maioria simples, o início do processo de impeachment,
depois de decisão de pelo menos 2/3 da Câmara; sobre este último tópico,
manifestação da Presidência da República e do Senado seguem a mesma linha.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
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