Ação que pede para que a Petrobras cumpra a Lei de
Licitações, eliminando o sistema simplificado de contratações determinado por
FHC em 1998, está travada no Supremo há quase dez anos; caso chegou ao STF em
2005, começou a ser julgado em plenário em 2011 e foi interrompido por um
pedido de vista do ministro Luiz Fux; não há previsão para que debate seja
retomado; nessa semana, diante das investigações da Lava Jato, o presidente do
TCU, ministro Augusto Nardes, pediu pressa ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski
23 DE NOVEMBRO DE 2014
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