Portarias individuais foram publicadas em jornal de
circulação local
Mais 61 professores da rede municipal são contemplados com
enquadramento e mudanças de referência. As portarias individuais foram
publicadas em jornal de circulação local nesta sexta-feira, 25, e já estão em
vigor. A medida do Governo Municipal visa a valorização da categoria e a
melhoria da qualidade de ensino.
Foram contemplados com alteração do regime de trabalho de
tempo parcial, com 20 horas semanais, para tempo integral, com 40 horas
semanais, 54 professores. O enquadramento atende o que estabelece o artigo 307,
da Lei Municipal Complementar 01/1994, e com fundamento nas alterações
promovidas pelas Leis Complementares nº 017/2004 e 026/2005.
O Governo Municipal também determinou a progressão funcional
vertical de sete docentes, sendo três da referência “B” para a referência “E”,
e quatro da referência “E” para a referência “F”. A mudança de referência de
professores da rede municipal de ensino está prevista na Lei Municipal
Complementar nº 01/94, com alterações e acréscimos promovidos pela Lei Municipal
Complementar nº 026, de 2005.
As portarias são assinadas pelo prefeito José Ronaldo de
Carvalho, chefe de gabinete Mário Costa Borges, secretário de Administração,
João Marinho Gomes Júnior, e secretária de Educação, Jayana Ribeiro. (Secom)
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