A Câmra dos Deputados está
analisnado um projeto de lei que propõe que ações de patrulhamento e
fiscalização de trânsito realizadas por agências reguladoras, Polícia
Rodoviária Federal, polícias militares e órgãos municipais nas eleições não
podem obstruir a livre circulação de eleitores. O texto define casos excepcionais
em que a fiscalização é necessária, como em crimes, riscos à segurança,
prevenção de acidentes e socorro às vítimas. Mais.
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