A APLB Sindicato sofreu uma nova
derrota judicial ao tentar impedir o pagamento dos precatórios do FUNDEF aos
professores. A entidade entrou com um Mandado de Segurança contra o Município,
buscando suspender o Edital de Credenciamento nº 01-2015-09CD, publicado com o
intuito de credenciar instituições financeiras para a cessão dos créditos
decorrentes dos precatórios do FUNDEF.
O Mandado de Segurança, de número
8008737-18.2025.8.05.0080, foi ajuizado no dia 27 de março de 2025 e
distribuído para análise da 2ª Vara de Fazenda Pública de Feira de Santana. O
objetivo da APLB era impedir a execução do edital e a realização de qualquer
operação financeira com os precatórios até que um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) fosse firmado entre o Município e o Ministério Público, com a
participação da APLB no processo de negociação. Mais.
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