A Secretaria da Educação do
Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira
(14), portaria com a regulamentação acerca da autorização excepcional para
conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio de coordenadores
pedagógicos e servidores. A medida está regulamentada pela Lei Nº 14.566/2023,
bem como pelo Decreto Nº 22.090/2023. Foram autorizadas 500 licenças-prêmio
convertidas em pecúnia. O deferimento da conversão em pecúnia
encontra-se autorizado até o dia 31 de dezembro de 2026. Mais.
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