O Dia Mundial do Consumidor,
celebrado em 15 de março, tem como principal objetivo conscientizar a população
sobre seus direitos e destacar a importância de uma relação mais equilibrada
entre consumidores e fornecedores. Comemorado desde 1983, após o histórico
discurso do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962, a data é um
marco na defesa dos direitos dos consumidores ao redor do mundo. Em seu
discurso, Kennedy destacou que todo consumidor tem direito à segurança, à
informação, à escolha e a ser ouvido, temas que ainda geram debates e
impulsionam legislações em vários países.
No Brasil, o Código de Defesa do
Consumidor (CDC) foi instituído pela Lei nº 8.078/1990 e continua sendo a
principal ferramenta para garantir os direitos do cidadão. O Procon BAHIA,
órgão responsável pela defesa dos consumidores no estado, tem cumprido um papel
fundamental, com ações educativas, atendimento ao público e fiscalização. Em
2024, o órgão registrou 75.003 atendimentos, sendo as principais queixas
relacionadas a problemas financeiros, como cartões de crédito, empréstimos e
financiamentos, seguidos de questões envolvendo serviços essenciais e
telecomunicações. De janeiro a fevereiro de 2025, o número de atendimentos já
alcançou 13.034. Mais.
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