quinta-feira, 13 de março de 2025

CONGRESSO PROTOCOLA PROPOSTA DE MUDANÇAS EM EMENDAS PARLAMENTARES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO STF, MAS DEIXA BRECHAS

 

Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados protocolaram na noite desta quarta-feira (12) uma proposta de alteração das regras sobre emendas parlamentares.

O texto é mais uma tentativa dos presidentes Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) para atender ao plano de trabalho homologado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

STF suspendeu as emendas no ano passado e exigiu critérios mais transparentes de distribuição das verbas, além de formas mais eficazes de rastrear a aplicação do dinheiro. Mais.

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