Acompanhe o texto da ASCOM:
“Vamos buscar junto à Justiça, para que o secretário (Flailton Franklin) cumpra o que está na lei, não fazer arbitrariedade. Isto eu não permito. Se necessário for, vamos ingressar com uma medida cautelar. O prefeito não deve concordar com isto”.
O vereador Marialvo Barreto cumprimentou o presidente da Casa pelo discurso, no que foi acompanhado por outros colegas. O depoimento de Antônio Carlos Ataíde acabou sendo em nome da Casa.
O vereador José de Arimatéia disse que a Secretaria de Transportes e Trânsito poderia destacar prepostos da fiscalização, como ocorre no trabalho da SMT. “É preciso manter uma fiscalização efetiva nos pontos onde se sabe que existe o transporte clandestino de passageiros.
O vereador Roque Pereira relatou o caso de um motorista que conduzia a mãe para o hospital e teve o veículo apreendido, como se estivesse fazendo transporte clandestino. “Está havendo abuso e alguém deve adotar uma providência”, cobrou.
Presidente da Câmara cogita medida cautelar contra excessos na fiscalização do transporte
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Passos Ataíde, conclamou os seus pares, na sessão de hoje (22), a estudar a possibilidade de ingressar na Justiça com medida cautelar contra a forma como está sendo realizada a fiscalização ao chamado transporte clandestino na cidade.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Passos Ataíde, conclamou os seus pares, na sessão de hoje (22), a estudar a possibilidade de ingressar na Justiça com medida cautelar contra a forma como está sendo realizada a fiscalização ao chamado transporte clandestino na cidade.
Segundo o vereador, injustiças estão sendo cometidas contra cidadãos que têm seus veículos (automóveis e motocicletas) apreendidos de forma violenta, inclusive com uso de força policial. “Sou a favor da fiscalização, que se cumpra o previsto em lei, mas não devemos, de maneira alguma, concordar com a violência como este trabalho vem sendo realizado”.
“Vamos buscar junto à Justiça, para que o secretário (Flailton Franklin) cumpra o que está na lei, não fazer arbitrariedade. Isto eu não permito. Se necessário for, vamos ingressar com uma medida cautelar. O prefeito não deve concordar com isto”.
O vereador Marialvo Barreto cumprimentou o presidente da Casa pelo discurso, no que foi acompanhado por outros colegas. O depoimento de Antônio Carlos Ataíde acabou sendo em nome da Casa.
O vereador Otávio Joel de Araújo observou que é preciso combater a violência na fiscalização, mas é necessário prudência quanto à proposta de se ingressar na Justiça com medida cautelar. “Pode ser que esses que estão fazendo o transporte clandestino venham a se beneficiar dessa ação e isto possa emperrar a fiscalização”.Ele afirmou que existem pontos de transporte clandestino próximos ao Feira Tênis Clube, na Avenida Senhor dos Passos e no Tomba, “mas a fiscalização não vai lá”.
O vereador José de Arimatéia disse que a Secretaria de Transportes e Trânsito poderia destacar prepostos da fiscalização, como ocorre no trabalho da SMT. “É preciso manter uma fiscalização efetiva nos pontos onde se sabe que existe o transporte clandestino de passageiros.
Para o vereador Antônio Francisco Neto, o Ribeiro, o transporte de passageiros deve, sim, ser disciplinado. “Mas sem violência”. Ele observa que é grande o número de motocicletas no serviço clandestino. “A gente pára no semáforo e vê 20 motocicletas paradas. Nem existe vaga de estacionamento em algumas áreas, todas ocupadas por motocicletas”. Embora defenda um trabalho ostensivo da fiscalização, ele diz que é preciso controle. “Não é necessário o uso de arma. Deve se identificar o cidadão e o veículo. O próprio secretário de Transportes tem autoridade para disciplinar a forma como é feito esse trabalho”.
O vereador Roque Pereira relatou o caso de um motorista que conduzia a mãe para o hospital e teve o veículo apreendido, como se estivesse fazendo transporte clandestino. “Está havendo abuso e alguém deve adotar uma providência”, cobrou.
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