O Senado aprovou
um projeto que permite a servidores do Tribunal de
Contas da União receberem acima do teto do funcionalismo.
O benefício, que tem o nome
de licença compensatória, passou em votação simbólica no Senado, uma
semana depois de ter sido aprovado na Câmara. Servidores da carreira de
especialista do Tribunal de Contas da União em cargo de confiança terão, no
mínimo, um dia de folga para cada dez dias de trabalho em fins de semana e
feriados, por exemplo. Quem não quiser a folga poderá pedir em dinheiro. Os valores
são considerados indenização e isentos de Imposto de Renda. Na prática,
isso permite que o servidor receba um contracheque com valor superior ao teto
salarial, hoje de R$ 46 mil. Mais.
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