O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu
liminar neste domingo (21/12) para suspender, de forma preventiva, os efeitos
do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025. A decisão foi
tomada no âmbito de mandado de segurança apresentado por deputados federais e
pelo partido Rede Sustentabilidade, que apontam perigo de o dispositivo validar
a retomada de pagamentos ligados a emendas do relator, também conhecidos
conhecidas como “orçamento secreto”. Mais.
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