A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado vai analisar o projeto de lei (PL) que muda a
Lei do Impeachment na próxima quarta-feira (5/12). O tema avança na Casa em
resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes determinando que só o Procurador-Geral da República (PGR) pode pedir
impeachment de ministros da Corte.
A ação monocrática e provisória de
Gilmar nesta semana deixou os senadores irritados, do governo à oposição. No
mesmo dia, o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu de forma dura. Ele afirmou que só uma
decisão legislativa seria capaz de mudar o rito para impeachment de ministros
do STF, “sob pena de grave ofensa constitucional”. Mais.
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