O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
afirmou nesta terça-feira (28/10) que as medidas relativas ao corte de gastos
primários, antes contempladas na Medida Provisória (MP) do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF), agora serão alocadas no Projeto de Lei nº
458/2021, relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA).
O texto, que já tramita na Câmara
dos Deputados, trata da criação do Regime Especial de Atualização e
Regularização Patrimonial (Rearp). De acordo com o ministro, a medida deve ser
votada ainda esta semana pelos deputados. No entanto, a matéria deverá voltar
ao Senado Federal, devido às alterações. Mais.
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