Uma mudança incluída em um projeto
de lei aprovado pelo Congresso pode abrir brecha para a redução da
transparência na divulgação de salários de juízes e procuradores, segundo
entidades civis especializadas em fiscalização da administração pública.
O PL 4.015/2023, aprovado em abril
no Senado, reconhece como atividade de risco permanente as funções exercidas
pelos agentes e prevê punições maiores para crimes cometidos contra eles. No
entanto, dois artigos incluídos posteriormente, termo conhecido como “jabuti”,
propõem uma alteração na LGPD (Lei Geral de Proteção aos Dados). Mais.
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