segunda-feira, 5 de maio de 2025

CONGRESSO DERRUBOU REGRA QUE EXIGIA AUTORIZAÇÃO ANUAL PARA DESCONTOS EM APOSENTADORIAS E PENSÕES DO INSS

 

O Congresso Nacional derrubou uma regra que exigia autorização anual para descontos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feitos por entidades e associações.

A proposta original, de 2019, definia que os aposentados revalidassem anualmente a autorização para que entidades fizessem os descontos. No entanto, o Congresso aumentou o prazo para 3 anos e, depois, derrubou a obrigatoriedade. Mais.

 

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