Um levantamento do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) revela que até 110 mil pessoas condenadas
por tráfico de drogas no Brasil poderiam ter suas penas revistas para tráfico
privilegiado. Essa modalidade permite penas menores e alternativas à prisão. O
estudo, que analisou a situação de 378 mil condenados sob a Lei de
Drogas, aponta que 29% dos presos eram réus primários, sem
antecedentes criminais.
Para ser enquadrado como tráfico
privilegiado, o condenado deve ser réu primário, ter bons antecedentes e não
estar vinculado a atividades criminosas ou ao crime organizado. O CNJ sugere
que esses casos sejam identificados desde as audiências de custódia, logo após
as prisões. A superlotação e as condições degradantes dos presídios brasileiros
são problemas que a revisão das penas poderia ajudar a mitigar. Mais.
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