O ministro da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, afirmou nesta
quarta-feira (28) que o tema da reoneração da contribuição previdenciária dos
municípios, previsto na MP 1202/2023, está em processo de negociação entre a
sua pasta, o Ministério da Fazenda e as três associações que representam as
prefeituras no país, para que se chegue a uma proposta que garanta incentivos
tributários aos municípios mais pobres.
"O governo vai apresentar ao
Congresso Nacional uma proposta que reduza a contribuição previdenciária sobre
a folha de pagamentos [de salários] para aqueles municípios mais pobres, que
têm receita corrente líquida per capita mais baixa, [uma medida] que seja mais
justa. Você não usa a mesma régua para município rico, que tem alta receita, e
para município pobre, que tem maior dificuldade", afirmou Padilha a
jornalistas em Brasília, após se reunir com líderes do governo no Congresso. Mais.
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