Todos os estabelecimentos de
ensino da rede privada de Feira de Santana estarão recebendo, a partir desta
segunda-feira (9), a notificação da Superintendência Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor (PROCON-FSA) acerca da lista de material escolar. A
recomendação do órgão junto as escolas particulares visa assegurar os direitos
dos consumidores e o cumprimento da legislação federal.
O Procon está solicitando
informações das unidades de ensino sobre todos os procedimentos relativos a
volta as aulas. A lista de material escolar é o aspecto que mais preocupa
do órgão.
A lista de itens proibidos e
permitidos, elaborada pelo Procon/FSA, está disponível para conhecimento dos
consumidores. A relação foi elaborada com base na Lei Federal 9.870/99, e em
conformidade com o Procon Bahia. Além da proibição de exigência de
material de uso coletivo, o superintendente também observa que as escolas
não devem exigir marcas ou indicar fornecedores na lista de material escolar.
Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário