A Procuradoria-Geral da República
(PGR) defendeu neste sábado (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF)
arquive um pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspenda
a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas
de 8 de janeiro.
A PGR se manifestou após o
ministro Alexandre
de Moraes, do STF, estabelecer
o prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está
prevista nas regras internas do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Ministério
Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e
ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
Em manifestação ao STF, o
subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que a
eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da
Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura
de inquérito contra uma parte dos deputados citados.
"É atribuição do Conselho de
Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos
Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados", escreveu. Mais.
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