quinta-feira, 5 de janeiro de 2023

CONGRESSO BURLA DECISÃO DO STF E ENVIA VERBA PARA MUNICÍPIOS DE EMENDAS EXTINTAS

 

O Congresso burlou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e irrigou suas bases eleitorais com parte da verba que estava reservada para emendas de relator, mesmo após a corte declarar o fim desse instrumento de negociação política.

Ou seja, em vez de o recurso retornar para os cofres dos ministérios para que decidissem a sua destinação sem a interferência dos parlamentares, atendendo a determinação do STF, a verba foi direcionada em boa parte para os mesmos fins que haviam sido definidos originalmente pelos parlamentares em suas emendas.

O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional para investimentos dobrou na última semana de 2022, passando de R$ 5,2 bilhões para R$ 10,6 bilhões.

O aumento no caixa ocorreu porque a pasta absorveu parte do dinheiro que, antes do julgamento do Supremo, estava previsto como emenda de relator. Com isso, em apenas três dias, o ministério precisou dar vazão a mais recursos do que nos outros 362 dias do ano.

Planilha obtida pela Folha de S.Paulo mostra que, em pelo menos 280 casos, o recurso foi destinado para o mesmo município e a mesma finalidade que estava prevista na emenda de relator. Mais.

 

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