O Congresso burlou a decisão do
STF (Supremo Tribunal Federal) e irrigou suas bases eleitorais com parte da
verba que estava reservada para emendas de relator, mesmo após a corte declarar
o fim desse instrumento de negociação política.
Ou seja, em vez de o recurso
retornar para os cofres dos ministérios para que decidissem a sua destinação
sem a interferência dos parlamentares, atendendo a determinação do STF, a verba
foi direcionada em boa parte para os mesmos fins que haviam sido definidos
originalmente pelos parlamentares em suas emendas.
O orçamento do Ministério do
Desenvolvimento Regional para investimentos dobrou na última semana de 2022,
passando de R$ 5,2 bilhões para R$ 10,6 bilhões.
O aumento no caixa ocorreu porque
a pasta absorveu parte do dinheiro que, antes do julgamento do Supremo, estava
previsto como emenda de relator. Com isso, em apenas três dias, o ministério
precisou dar vazão a mais recursos do que nos outros 362 dias do ano.
Planilha obtida pela Folha de
S.Paulo mostra que, em pelo menos 280 casos, o recurso foi destinado para o
mesmo município e a mesma finalidade que estava prevista na emenda de relator.
Mais.
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