Por Fernando Brito
A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota refutando os
argumentos da Procuradora Geral da República para negar o pedido de nulidade
feito ao Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento está, em princípio, marcado
para o dia 25. Raquel Dodge diz que as notícias apreentadas pelo The Intercept
a imprensa versam sobre material
publicado [que] “ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua
integridade seja aferida”.
É curioso que a denúncia contra Lula tenha sido apresentada
– como revelaram os próprios diálogos – com base numa notícia do jornal O
Globo, sobre o apartamento no Guarujá, da qual nem sequer existiam mais
anotações e e-mails arquivados, exatamente como alegam os procuradores que
foram apagados seus arquivos do Telegram.
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins
dizem que o pedido de nulidade foi apresentado muito antes das reportagens do
The Intercept e aponta como razões o grampo no escritório de advocacia que
defendia o ex-presidente, a “imposição de condução coercitiva e diversas outras
medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do
processo”, a interferência extra-legal para impedir o cumprimento dado pelo
desembargador Rogério Favreto para soltar Lula e a aceitação por Sérgio Moro do
cargo de ministro da Justiça.
A defesa diz que apenas fez a juntada das denuncias do The
Intercept por se tratar de fato público
e notório — “e nessa condição independe de qualquer demonstração (CPC, art.
374, I. c.c. CPP, art. 3º) ” — que corroboram a argumentação feita antes de sua
divulgação.
“Essa ação constitucional está amparada em graves fatos que
antecederam as reportagens do “The Intercept” e que já são mais do que
suficientes para evidenciar que o ex-Presidente Lula não teve direito e um
julgamento justo, imparcial e independente — o que deve resultar na anulação de
todo o processo contra ele instaurado, com o restabelecimento de sua liberdade
plena”, dizem os advogados.
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