quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

A FALÁCIA DO PROJETO DE SERGIO MORO

Por Daniel Zen, no site Mídia Ninja:

O pretensioso e auto denominado projeto de “lei anticrimes”, de autoria do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, é de um amadorismo sem precedentes na história da política criminal e do direito brasileiro. Com a proposta de alterar 14 leis já em vigor no país, o PL sugere diversas medidas que apontam para o encarceramento máximo, o endurecimento do regime de execução e para a ampliação de penas para determinados crimes. Até aí, nada de novo, louvável, até certo ponto. No entanto, o PL chama a atenção sobre três aspectos:

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