Jornal GGN - O presidente Jair
Bolsonaro (PSL) não conseguirá facilmente alterar o Estatuto do Desarmamento,
via decreto, como planeja. No dia 29 de dezembro, o militar da reserva publicou
em sua conta pessoal no Twitter que pretende "garantir a posse de arma de
fogo" para pessoas sem antecedentes criminais, por decreto.
Segundo informações da coluna de
Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, o Supremo Tribunal Federal poderá barrar
uma proposta presidencial nesse sentido. "A conclusão é de técnicos
jurídicos de gabinetes da corte que, a pedido de magistrados, se debruçaram
sobre as normas legislativas", depois que Bolsonaro fez o anúncio,
escreveu a jornalista.
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