Com a prova de que o triplex da OAS pertence à empreiteira –
tanto que foi penhorado a seus credores – e não ao ex-presidente Lula, o
jurista e professor Afrânio Silva Jardim afirma que uma eventual condenação do
ex-presidente Lula pelo TRF-4 mudará o código civil no Brasil, criando um novo
tipo de propriedade imobiliária, não prevista em lei; "Se o triplex é de
propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de
dívida da empreiteira OAS?", questiona; ele afirma – ironicamente – que,
depois de Sergio Moro, o Brasil passa a ter dois tipos de donos de imóveis: o
proprietário de direito e o proprietário de fato
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