A Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de novembro último, o
texto-base da Medida Provisória (MP) 795/2017, encaminhada pelo Governo
Federal, que estabelece redução de impostos, até 2040, das empresas
petrolíferas estrangeiras que atuam na exploração, desenvolvimento e produção
de petróleo e gás no Brasil. Por 208 votos a 184, a medida agora segue para o
Senado Federal e, se aprovada, será promulgada e convertida em lei.
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