Jornal GGN - A denúncia por
pedaladas fiscais contra a presidente Dilma Rousseff foi aceita pela Câmara dos
Deputados, com a aprovação de mais de dois terços do Plenário, neste domingo
(17). Mas o julgamento só terá início no Senado, que deverá votar a
admissibilidade, ou não, entre os dia 10 e 11 de maio. Desde o início das
sessões na Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu um rito para ser
seguido pelos deputados. Mas, até o momento, não há uma norma estabelecida para
o Senado. Entenda o que deve ocorrer nos próximos passos do impeachment,
segundo adiantaram técnicos da Secretaria Geral da Mesa a Felipe Recondo, do
JOTA, e o que ainda precisa ser decidido.
1 - Uma vez aprovada pela Câmara, a denúncia é enviada
ao Senado, onde será lida no expediente da sessão plenária já desta terça-feira
(19).
2 - No mesmo dia, os líderes das
bancadas indicam quem serão os membros da Comissão Processante, composta, ao
todo, por 21 senadores. Ao contrário da Câmara, a Comissão do Senado não
precisa ter a representação de todos os partidos, mas deve seguir a
proporcionalidade.
3 - O colegiado será eleito na
própria terça-feira, em voto aberto, por maioria simples. Aprovados os membros,
a Comissão terá um prazo de até dois dias (48 horas) para fazer a primeira
reunião. Como o prazo cairá no dia 21 de abril, feriado de Tiradentes, a
expectativa é que esse primeiro encontro ocorra logo no dia seguinte,
quarta-feira (20).
4 - A primeira reunião é destinada a
eleger o presidente e indicar o relator, responsável pelo parecer com base na
denúncia por pedaladas fiscais, quando o governo atrasou os repasses ao Banco
do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, e a edição de decretos
suplementares sem autorização do Legislativo e contra um dispositivo da Lei
Orçamentária. A disputa pela presidência da Comissão está entre o PT e o PSDB
no Senado, por contarem com o mesmo número de parlamentares. Já a relatoria
deve ficar com o PMDB, maior partido da Casa.
5 - Definidos os nomes, a Comissão
Especial do Senado tem um prazo de dez dias úteis para o relator enviar o seu
parecer de admissibilidade, ou não, da denúncia de impeachment. Se a reunião
ocorrer nesta quarta (20), como previsto, a primeira votação preliminar, com
base no parecer, ocorrerá no dia 5 de maio, uma quinta-feira.
6 - Nessa fase no Senado, não há
previsão nenhuma para a defesa da presidente da República. Mas a fim de evitar
acusações de cerceamento, os senadores devem negociar uma apresentação de defesa
pelo Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, dentro do prazo de dez dias
úteis.
* Independentemente se concedida
a defesa à Dilma na votação preliminar, a presidente terá possibilidade de se
defender, novamente, após o eventual afastamento, durante a fase de análise de
provas na Comissão (que ainda não tem definição de prazo para a entrega dessa
defesa) e, se prosseguido, novamente no Plenário do Senado, durante o
julgamento.
7 - Se na data esperada de 5 de maio, a Comissão
Especial votar pela aprovação da denúncia contra a presidente Dilma, por
maioria simples, em votação preliminar, o Plenário passa a contar 48 horas
(dois dias úteis) para decidir se abre ou arquiva o processo.
8 - A expectativa é que essa votação do plenário
tenha início no dia 10 de maio e, com as discussões dos senadores, pode ser
adiada até o dia 11 de maio.
9 - Se aprovado o parecer por maioria
simples, sem contar o voto do presidente do Senado, Renan Calheiros, que não
vota nessa rodada, Dilma Rousseff é intimada e afasta-se do cargo. Essa
decisão, contudo, também pode ser questionada junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF), que pode entender que a presidente não deve se afastar durante o
julgamento, que tem a duração de até 180 dias, ou seja, 6 meses.
10 - Nesses até seis meses de afastamento, o
presidente do STF, Ricardo Lewandowski, preside as sessões de julgamento dos
senadores, que devem decidir se Dilma cometeu, ou não, crime de
responsabilidade, após coleta de provas, depoimentos, análise de documentos e
defesa. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer é quem assume
temporariamente o comando do país.
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