A PRIMEIRA CÂMARA DE FEIRA

Por Adilson Simas

 Advogado, professor, jornalista, escritor, o historiador Helder Alencar brindou os leitores do desaparecido jornal Feira Hoje, ao narrar a primeira Câmara de Feira, mostrando inclusive a ata da sessão histórica. Foi há 44 anos, na coluna “Pois é” de 2 de dezembro de 1971. Vale a pena ver de novo:

Em 9 de junho de 1830 o Presidente da Província, Luiz Paulo de Araujo Bastos, enviou correspondência ao Marques de Caravelas para que a povoação da Feira de Santana passasse de distrito a vila.

Argumentava o Sr. Luiz Paulo de Araujo Bastos que a “povoação de Feira de Santana, distrito da vila de Cachoeira, desta província, está em circunstâncias de ser erigida em vila pelo grande número de seus habitantes e vantajoso comércio que tem”.

O Conselho do Governo tinha aprovado, em sessão de 3 de junho de 1830 a recomendação para que a Feira deixasse de ser distrito e passasse a vila.

 Em 13 de novembro de 1832 foi a Feira de Santana elevada à categoria de Vila, sendo o Município instalado em 18 de setembro de 1833, pelo Tenente Luiz Ferreira da Rocha, Presidente da Câmara Municipal da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Pôrto de Cachoeira.

Na oportunidade, foi lavrado o Auto de Instalação, Posse e Juramento à Câmara Municipal da Nova Vila do Arraial de Sant’Ana da Feira, do seguinte teor:

“Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de mil oitocentos e trinta e três neste Arraial de Santa Anna da Feira, onde por virtude das ordens do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Província e Decreto de 13 de novembro do ano passado de mil oitocentos e trinta e dois.

Foi vindo o Presidente da Câmara Municipal da Vila de Nossa Senhora do Pôrto de Cachoeira, o Tenente Luiz Ferreira da Rocha, comigo secretário da mesma, para efeito de se dar posse aos vereadores que vão formar a Câmara Municipal da Nova Vila, a que se eleva o dito Arraial da Feira de Santa Anna dividida pelo mesmo Excelentíssimo Senhor Presidente em Conselho por virtude do Código de Processo  Criminal, em qual Vila ficam compreendidas as freguesias de São José das Itapororocas, Santa Anna de Camisão e Santíssimo Coração de Jesus do Pedrão, desanexados do Termo da referida Vila de Cachoeira, como se vê do  Edital do Exmo. Senhor Presidente de 18 de maio do corrente ano e seu Ofício de igual data.

E sendo no mesmo Arraial da nova dita Vila e casa designada, presentes os vereadores eleitos, o Capitão Manoel da Peixão Bacelar e Castro, o Reverendo Luiz José Pinto da Silva Sampaio, Antônio Honorato da Silva Rego, Antônio Manoel Vitório, Joaquim Caribé Morotova, o Reverendo Manoel Paulino Maciel e o Capitão Joaquim José Pedreira Mangabeira, a eles deferiu o dito Presidente da Câmara da Vila de Cachoeira o juramento dos Santos Evangelhos em um livro um  que puseram suas mães direitas, encarregando, a cada um deles,  jurassem de bem servirem de Vereadores na forma que determina o art. 17, da lei de 1º de outubro de 1828.

E recebendo de cada um dos vereadores eleitos o juramento na forma da citada Lei assim o prometeram cumprir, com o que se houve por dada, a nova Vila instalada, conforme a determinação do referido Decreto de 13 de novembro, sem que houvesse oposição alguma ou embaraço à mencionada posse que se verificara publicamente perante muitos espectadores”.

Desta forma, em 18 de setembro de 1833 foi instalada a Vila e empossada a primeira Câmara da Feira de Santana, que viria a ser, no futuro, este Município progressista e em plena ascensão.

Este foi o grande passo para que a Feira recebesse, em 16 de junho de 1873, através da Lei Provincial 1.320, os foros de cidade. São quase cem anos de progresso. Cem anos que precisam ser devidamente comemorados." (Adilson Simas)