Por Frei Betto
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se
registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na
decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18
anos como idade penal mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não
existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar
os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a
reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental
para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como
universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema
carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles
distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como
mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em
nossas prisões.
Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de
20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.
Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No
Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo.
Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740
mil). MAIS
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