Defensor da "supremocracia", ou seja, do império absoluto do Poder Judiciário e do enfraquecimento da política, o jornal O Globo noticia que a Câmara dá o primeiro passo para retirar poderes do STF; no entanto, a notícia mais forte do dia é a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que anula uma decisão soberana da Câmara dos Deputados sobre a criação de novos partidos, conforme noticia a Folha; no momento atual do Brasil, cabe a pergunta: afinal, para que serve o Congresso Nacional?
247 - O momento político brasileiro inspira cuidados. Apenas para citar ca
sos recentes, o Supremo Tribunal Federal já anulou várias decisões soberanas do Congresso Nacional, por meio de decisões liminares. Luiz Fux, por exemplo, conseguiu, no ano passado, travar a votação do orçamento e congelar a decisão dos royalties do petróleo. Celso de Mello agiu para que se evitasse a posse de deputados legitimamente eleitos. Ontem, foi a vez de Gilmar Mendes, que, com uma canetada, anulou a lei aprovada pela Câmara dos Deputados, que restringe a criação de novos partidos políticos.
Sem entrar no aspecto político da discussão em si, sobre o casuísmo ou não do Congresso de impor amarras às novas legendas, agora que elas se situam fora da base governista, ao contrário do recém-criado PSD, a questão que se coloca é outra. Afinal, para que serve o Congresso Nacional, com representantes eleitos pelo povo, se todas as suas decisões de nada valem diante da chamada supremocracia? MAIS
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