GOVERNO REFUTA DENÚNCIA DE VEREADOR

Com o titulo acima este blog recebeu e-mail do secretário Edson Borges, da Comunicação, com afirmações atribuidas ao secretário João Marinho Gomes, da Administração, sobre a denúncia feita na câmara pelo vereador Roberto Tourinho (nota anterior) . Eis na íntegra:

“Não existe nenhum contrato de locação de veículo entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e Reinaldo Miranda Vieira”. A afirmação é do secretário da Administração, João Marinho Gomes Junior, a propósito de uma suposta denúncia do vereador Roberto Tourinho.

O secretário esclarece que a locação do veículo de Reinaldo Miranda Vieira deve ter sido feita por uma empresa contratada pela Prefeitura para a fiscalização da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMT). Portanto, não fere o artigo 24 da Lei Orgânica do Município, como argumentou o parlamentar, nem há qualquer ligação contratual com a administração municipal.
O artigo 24 da Lei Orgânica de Feira de Santana diz o seguinte:

Os agentes políticos e administrativos do Município, bem como as pessoas ligadas a qualquer um deles por matrimônio ou parentesco afim ou consangüíneo até o segundo grau, não poderão contratar com o Município.

“Nós licitamos a contratação de uma empresa para a fiscalização e ela é obrigada a disponibilizar cinco veículos. Todos são devidamente identificados com um padrão criado pelo governo, não há nenhum veículo camuflado com chapa-fria. A empresa contratou os veículos de quem ela bem entendeu”, salienta João Marinho Gomes Junior.

Os cinco veículos locados pela empresa estão identificados com mesmo padrão aplicado nos carros da Superintendência Municipal de Trânsito e com a inscrição fiscalização.

O secretário de Administração frisa também que toda e qualquer locação de veículos feita pelo Governo Municipal é devidamente licitada e publicada, com toda transparência, para que toda a comunidade tome conhecimento".

BLOG POR SIMAS

No material enviado a esta blog (nota anterior) o vereador Tourinho não cita quis os vereadores, muito menos seus familiares, com veículos locados pela SMT. O governo, sim, ressalvando se tratar de locação feita por uma empresa contratada pela prefeitura.