Um julgamento que se encerra
esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) joga luz sobre uma
indústria de precatórios que tira, todos os anos, R$ 24 bilhões dos recursos
que o governo tem para investir em saúde pública.
Funciona assim:
Hospitais filantrópicos que atendem a pacientes do SUS são
pagos de acordo com os valores da chamada Tabela do SUS. As entidades ingressam
na Justiça pedindo a equiparação dos pagamentos aos valores da Tabela Única
Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), usada na iniciativa privada.
Com a vitória na Justiça, são criados precatórios — créditos
a serem pagos pelo governo. Os hospitais não esperam o pagamento: vendem os
precatórios a fundos de investimento, com deságio. Mais.
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