A Prefeitura de Feira de Santana
sancionou uma lei que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e
Defesa Social (CMSPDS) e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa
Social (FMSPDS), com o objetivo de fortalecer ações de prevenção à violência,
ampliar investimentos na área e garantir maior participação da sociedade civil
na formulação das políticas de segurança do município.
A nova legislação, sancionada na
última terça-feira (22), alinha o município ao Sistema Único de Segurança
Pública (SUSP) e permite a captação de recursos oriundos da União, do Estado,
de emendas parlamentares, convênios, parcerias público-privadas, além de multas
administrativas e outras receitas legalmente previstas. Mais.
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