O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT)
sancionou nesta sexta-feira (26) a lei, aprovada pelo Congresso Nacional,
que corta
isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e de
fintechs.
A sanção foi publicada em edição
extra do "Diário Oficial da União". No mesmo despacho, Lula vetou trecho
da lei que abria
a possibilidade de ressuscitar emendas parlamentares não pagas pelo governo
entre 2019 e 2023. O montante que seria liberado para essas emendas seria
de cerca de R$ 3 bilhões, segundo deputados.
O trecho
sobre emendas foi incluído pelos congressistas durante a análise do projeto que
corta isenções tributárias. Dispositivos como esse, que não têm relação com
o objetivo original de um projeto, são comumente chamados em Brasília de
"jabutis". Mais.
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