O Senado aprovou nesta quarta-feira
(22) uma proposta de lei que aumenta período de internação para crianças e
adolescentes infratores e exige que audiência pública seja realizada em até 24h
após o flagrante.
O texto, de autoria do senador
Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado pela Comissão de Cidadania e Justiça
(CCJ) em situação terminativa — quando não precisa ir à plenário — e caso não
receba qualquer sugestão de emendas, nos próximos cinco dias, seguirá para a
Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o tempo
de internação para adolescentes que cometem atos infracionais sobe de três para
cinco anos. Porém, poderá ser de 10 anos em casos de infrações cometidas com
grave ameaça ou equiparadas a crimes hediondos. Mais.
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