Por votos 286 a 146, o plenário da Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, o texto-base do projeto de lei
que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
(Rearp) e retoma propostas de contenção de gastos que constavam da Medida
Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os
deputados agora discutem os destaques ao projeto – trechos analisados em
separado, que podem ser incluídos ou suprimidos do projeto.
O texto aprovado nesta
quarta-feira, 29, pela Câmara é o substitutivo apresentado pelo relator
Juscelino Filho (União-MA) Além do programa de regularização de valores de
imóveis, o relatório traz medidas da MP que caducou no início no mês. Segundo
governistas, tais propostas representam cerca de R$ 25 bilhões. Mais.
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