O deputado federal Delegado Marcelo
Freitas (União Brasil-MG), relator da representação contra Eduardo Bolsonaro
(PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, votou pelo arquivamento
da cassação do parlamentar nesta quarta-feira, 8.
Segundo Freitas, a representação
contra Eduardo, de autoria do PT, parte de uma premissa “equivocada”, e o
deputado do PL não foi responsável por sanções impostas ao Brasil e a autoridades
do País.
“A representação parte de uma
premissa equivocada: a que o representado seria de alguma forma responsável por
uma eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados
Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio é factualmente insustentável e
juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com
manifestações individuais de natureza política. A decisão de um país
estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas, é,
em essência, ato de soberania”, disse. Mais.
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