O Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS),
publicou uma portaria que atualiza as regras do Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
O documento regulamenta mudanças na
legislação feitas no fim de 2024 e, entre outros aspectos, altera a forma
de calcular o benefício.
O beneficiário também precisará informar se
recebe outros auxílios da Seguridade Social ou de regimes federais, estaduais
ou municipais — incluindo o seguro-desemprego. Mais.
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