A Proposta de Emenda à Constituição
da Reforma
Administrativa, apresentada pelo
relator do Grupo de Trabalho, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), na última
quinta-feira (3/10), deverá começar a tramitar já na próxima semana. O tema é
uma das prioridades da Câmara para este ano e uma bandeira pessoal para o
presidente da Casa, Hugo
Motta (Republicanos-PB).
As mudanças propostas para o
funcionalismo público foram destrinchadas em três textos: uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei
complementar (PLP). Os pareceres do Grupo de Trabalho ainda precisam iniciar a
tramitação na Câmara dos Deputados e os textos precisam ser aprovados pelos
deputados para depois seguirem ao Senado. Mais.
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