A Câmara
dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12/8), projeto de lei que
facilita a locação de imóveis por meio da criação do aluguel consignado em
folha de pagamento. O limite estabelecido na proposta é de até 30% dos
vencimentos. O texto segue para apreciação do Senado.
Com a consignação, o locatário fica dispensado
de buscar fiadores para o contrato ou fazer depósito caução. A
garantia para o locador passa a ser a possibilidade de desconto na folha
salarial.
A proposta, relatada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA),
permite o desconto direto no salário de trabalhadores celetistas, funcionários
públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) para o pagamento de aluguéis residenciais e encargos locatícios. Mais.
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