A Comissão de Constituição, Justiça
e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 30, o
projeto de lei (PL) que impõe restrições à atuação de partidos com menor
representatividade na apresentação de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela proposta, grupos com menos de 11 deputados não poderão acionar diretamente
a Corte.
O texto, está sob relatoria do
deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). Agora, a proposta segue para
análise do Senado Federal. Mais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário