Os senadores Eduardo Girão
(Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram na 4ª
feira (16.jul.2025) um pedido de impeachment contra a ministra do STF (Supremo
Tribunal Federal) Cármen Lúcia por “por agir de forma incompatível com o decoro
exigido pelo cargo”. Eis a íntegra do documento (PDF – 908 kB).
A decisão se deu depois de a ministra afirmar
no Supremo que é preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos
[em referência à população brasileira] dominem os espaços digitais no Brasil”.
A declaração foi dada em 26 de junho durante o julgamento da constitucionalidade
do artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014), que abordou a
responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por usuários. Mais.
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