O Senado adiou para agosto a
conclusão da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria novas
regras para precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais da União, dos
estados e dos municípios.
A PEC foi aprovada pelo plenário
apenas em primeiro turno nesta quarta-feira (16). O placar foi de 62 votos a 4.
Antes da votação dos destaques (sugestões de mudanças) e da votação em segundo
turno, a sessão foi interrompida sob risco de derrubada da regra que tratava
dos precatórios do governo federal.
O texto, aprovado na véspera na
Câmara, permite a retirada dessas dívidas judiciais da União do teto de gastos
e a criação de uma transição de dez anos para que esses pagamentos entrem na
meta fiscal. Mais.
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