Deputados do PT apresentaram um projeto
de lei que propõe reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais,
limitadas aos dias úteis — de segunda a sexta-feira — e sem corte de salário. A
proposta é assinada por 68 parlamentares da bancada petista e estabelece mudanças na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), com impacto direto em jornadas, horas extras, plantões e
direitos de categorias específicas.
O texto determina que a jornada
diária máxima seja de oito horas, “desde que não seja fixado expressamente
outro limite inferior por lei específica, por convenção ou acordo coletivo de
trabalho”. Na prática, o projeto elimina a exigência legal de trabalho aos
sábados para a maioria dos trabalhadores. Segundo a justificativa, a intenção é
extinguir a chamada “jornada 6×1” e assegurar ao trabalhador o direito ao fim
de semana livre. Mais.
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