A Prefeitura de Feira de Santana,
por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária,
publicou edital, na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial Eletrônico
do Município, convocando os pré-selecionados para o Programa Minha Casa, Minha
Vida (PMCMV) para a entrega de documentos necessários à continuidade do
processo de seleção.
A medida atende ao que determina a
Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e outras normativas federais, como a
Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Os pré-selecionados, além dos
candidatos em cadastro de reserva, devem comparecer à sede da Secretaria
Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Av. Senhor dos
Passos, 212, Centro, para formalizar sua documentação. Mais.
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